Comissão aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bilhões para emendas parlamentares

Nesta quinta-feira (20), foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025. O texto aprovado prevê um valor superior a R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares.

A votação no plenário do Congresso está agendada para ocorrer ainda hoje. A conclusão para a aprovação do Orçamento estava prevista para o fim do ano passado, mas enfrentou atrasos devido à crise das emendas e às discussões sobre cortes de gastos.

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Reuniram-se com o relator o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a fim de discutir a margem de remanejamento de recursos no Orçamento. Ângelo Coronel fixou a margem em 10%, enquanto o governo deseja que alcance pelo menos 25%.

Distribuição dos investimentos

Foram apresentados 25 destaques ao projeto durante a sessão da CMO, mas todos foram rejeitados. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto orçamentário, afirmou que o resultado é positivo devido aos R$ 44 bilhões destinados a precatórios, que não entram no cálculo do teto de gastos.

O relatório inclui R$ 18 bilhões para a faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, além de R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás. Cerca de R$ 4,2 bilhões serão destinados ao Farmácia Popular. Outros R$ 4,2 bilhões serão direcionados para bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Já o programa Bolsa Família, que sofreu um corte de quase R$ 8 bilhões, ficou com um orçamento total de R$ 160 bilhões, e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento recebeu uma alocação de R$ 60 bilhões, com o piso de investimentos fixado em quase R$ 90 bilhões.

Para o programa Pé-de-Meia, a previsão é de R$ 1 bilhão, embora o custo total para 2025 seja de R$ 12 bilhões. O governo tem 60 dias para submeter um projeto de alteração orçamentária que cubra os valores necessários do Pé-de-Meia, mantendo o projeto até o fim do ano, conforme determinação do Tribunal de Contas da União.