De acordo o MP-PI e MPT-PI, a recomendação é para evitar a interrupção de serviços assistenciais prestados pela prefeitura em parceria com entidades privadas.
Segundo as investigações, o dinheiro da pensão de Madalena teria pago a faculdade da filha do casal, formada em 2007 pela Faculdade de Medicina de Petrópolis.
A ação civil pública envolve 1.500 profissionais espalhados pelo país e foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir da denúncia de três propagandistas de Teresina.
Diante da pandemia e da explosão do teletrabalho, Ministério Público do Trabalho quer intensificar a fiscalização das condições dos trabalhadores que vão permanecer no regime.
As portarias nº 387 e 389.2020 foram assinadas pelo procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, na quinta (30) e sexta-feira (31), respectivamente.
Segundo a denúncia, "funcionários do setor de call center da empresa Med Imagem de Teresina estão sendo obrigados a trabalharem 8 horas e 12 minutos por dia totalizando 40 horas semanais".
Os trabalhadores aceitaram uma proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT), com isso, 70% da frota volta a circular na capital a partir de segunda-feira (06).
O sindicato aceitou a proposta do Ministério Público do Trabalho. Com isso, até o final desta semana iniciará a retomada parcial dos ônibus em Teresina.
O Núcleo de Mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região conduziu uma reunião de negociação entre o Sintetro e Setut, porém não ocorreu acordo entre as partes.
Dentre as medidas previstas no documento estão a definição de horários e dias de atendimento prioritários a grupos por faixa etária, a marcação de lugares em filas internas e externas.
Segundo a recomendação, existem servidores tanto da Sesapi, quanto da Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), que eram lotados em Picos, mas que foram cedidos.
Na recomendação os órgãos ministeriais pedem que a empresa apresente até o dia 6 de abril um plano de contenção em relação as medidas que vão ser tomadas em prol dos trabalhadores.
