Eurofarma é condenada a pagar R$ 1 milhão a funcionários no Piauí

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor de indenização a ser pago pela Eurofarma Laboratórios S.A por exigir que propagandistas vendedores fizessem a degustação de medicamentos de várias marcas destinados a uma mesma doença, inclusive antibióticos, num único dia. De acordo com O Globo, os funcionários tomavam pelo menos cinco remédios em uma única reunião.

A ação civil pública envolve 1.500 profissionais espalhados pelo país e foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) a partir da denúncia de três propagandistas de Teresina, que apresentaram e-mails da gerência distrital da divisão de prescrição médica da Eurofarma, convocando colaboradores para reuniões.

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De acordo com a ação, em época de lançamento ou campanha de divulgação de produtos, eles deviam obter amostras de remédios com colegas da concorrência ou atendentes de consultórios para, no encontro, provarem os medicamentos da Eurofarma e dos concorrentes.

Consta ainda que testemunhas relataram que não havia escolha: o gerente exigia que fosse feito um rodízio de todos os produtos, e os propagandistas tinham medo de perder o emprego, sendo que a prática submetia os representantes a dosagem muito superior às orientações da bula, sem acompanhamento médico.

O objetivo era avaliar sabor, textura e coloração dos remédios para comparar com os demais concorrentes e garantir uma propaganda mais eficiente, com repasse de informações aos médicos.

O representante da Eurofarma, durante audiência, tentou argumentar afirmando que a degustação não era comum e que as comparações eram “apenas visuais”, em relação a pontos como quantidade de comprimidos, presença de açúcar, lactose e corantes e tipo de embalagem.

Setor próprio para degustação

Testemunhas da empresa disseram ainda que havia um setor próprio em São Paulo, composto por farmacêuticos e bioquímicos, para que fosse realizada a degustação ou a experimentação de medicamentos.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) constatou que o laboratório não comprovou a existência desse setor e concluiu que os propagandistas eram submetidos à degustação de medicamentos “de forma concreta e reiterada”, o que violava a integridade física e a saúde dos trabalhadores, “por mera estratégia comercial”.

Condenação

A empresa então, foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 300 mil, além de ser proibida da prática em todo o território nacional sob pena de multa de R$ 30 mil por cada descumprimento da medida, além de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado.

Recurso

O Ministério Público do Trabalho recorreu da sentença pedindo a reconsideração e aumento do valor a ser pago pela Eurofarma.

Para o relator, ministro Alberto Bresciani, o valor fixado pelo TRT não era coerente com as condições socioeconômicas da empresa, que em 2015 teve lucro líquido de R$ 193,9 milhões, nem com a gravidade do fato e a função pedagógica da responsabilização.

Dessa forma, a decisão foi unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 300 mil para R$ 1 milhão o valor a ser pago pelo laboratório.

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