O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a empresa RMC Lojas de Departamentos EIRELI (Tudo é Festa), do Grupo R Carvalho, do empresário Reginaldo Carvalho, localizada no bairro Jóquei, zona leste de Teresina. A portaria foi assinada pelo procurador José Wellington de Carvalho Soares na última quinta-feira (11).
A empresa é acusada de descumprir decreto do governador Wellington Dias especificamente em relação aos empregados de sua unidade gráfica quanto aos horários de funcionamento do comércio.
O decreto estabelece restrições temporárias ao funcionamento do comércio em geral com vistas a coibir aglomerações e a contaminação dos trabalhadores pela covid-19 no estado.
O procurador destacou que as irregularidades indicadas, se confirmadas, têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.
Outro lado
Procurada na manhã desta terça-feira (16), a assessoria de comunicação do Tudo é Festa disse que enviaria um posicionamento, o que não aconteceu até a publicação da reportagem.
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