Covid-19: procuradora investiga denúncia contra Prefeitura de Beneditinos

O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a Prefeitura de Beneditinos, administrada pelo prefeito Jullyvan Mendes. A portaria nº 478.2020 foi assinada pela procuradora do Trabalho, Pollyanna Sousa Costa Tôrres, nessa segunda-feira (05).

O objetivo é investigar denúncia de que a prefeitura teria reduzido unilateralmente a jornada de trabalho e o salário dos professores municipais, em razão da não ocorrência das aulas presenciais, por conta da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Jullyvan Mendes, prefeito de Beneditinos

A procuradora destacou que se confirmadas, as irregularidades indicadas têm repercussão coletiva e envolvem interesses transindividuais de trabalhadores, como a sonegação de direitos trabalhistas assegurados em lei.

“Considerando, por fim, ser o Ministério Público do Trabalho legitimado a propor a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos, nos termos do inciso III, do artigo 83, da Lei Complementar nº 75/93 resolve instaurar o Inquérito Civil nº 000997.2020.22.000/8 para apurar detalhadamente os fatos e adotar as providências cabíveis”, destacou a procuradora.

Outro lado

Procurado, o prefeito Jullyvan não foi localizado pelo GP1.