Fábio Wellington
A Secretaria Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) decidiu acatar, nesta quarta-feira (10), recomendação conjunta emitida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) e vai manter repasses às instituições filantrópicas Ação Social Diocesana (ASA) e a Fazenda da Paz.
Na recomendação os órgãos ministeriais pediram que todos os serviços socioassistenciais realizados em parceria com entidades privadas, de forma complementar, no padrão vigente na atualidade e sem qualquer redução de gastos fossem mantidos.
Segundo o MP-PI, em resposta, a Secretaria de Assistência Social informou que procedeu à renovação dos aditivos dos Termos de Colaboração firmados com as Organizações da Sociedade Civil para prestação dos serviços junto à população de usuários do SUAS em Teresina, com posterior processo de análise técnica para a redução de gastos e adequação financeira em 2021. A pasta informou que os ajustes financeiros e eventual não renovação das parcerias serão realizados de forma dialogada e particularizada com cada organização, analisando suas especificidades e possíveis reduções sem prejuízos para a oferta da qualidade do serviço. Pelo prazo de 90 dias, esses serviços serão mantidos nos termos atuais.
A recomendação foi enviada à Semcaspi no dia 1º de fevereiro, com a orientação para não ser feita a diminuição de gastos com as ações e projetos realizados em parceria até que a própria pasta faça uma análise aprofundada e individualizada do impacto da redução nos serviços/projetos, para identificar quais poderão sofrer cortes, sem que haja prejuízo em sua realização e execução satisfatória.
De acordo o MP-PI e MPT-PI, a recomendação é para evitar a interrupção de serviços assistenciais prestados pela prefeitura em parceria com entidades privadas, especialmente tendo em vista que tais serviços são essenciais, constituem obrigação da gestão pública e são destinados à população mais vulnerável.
Fazenda da Paz
A assessoria da Fazenda da Paz informou ao GP1, na tarde desta quarta-feira (10), que a associação mantinha três termos de parcerias com a Prefeitura de Teresina, mas a Semcaspi informou que só vai renovar um dos termos após a recomendação do Ministério Público do Piauí, e por um período de 90 dias.
ASA
Os representantes da Ação Social Diocesana não foram localizados pela nossa reportagem para comentar o assunto.
Entenda o caso
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), da Prefeitura de Teresina, não renovou a parceria com a Fazenda da Paz e com a Ação Social Arquidiocesana (ASA) e suspendeu os repassas às instituições. O comunicado foi enviado às instituições na última terça-feira (02).
Segundo o documento, assinado pela secretária Eliana Lago, os motivos para a não renovação são a crise econômica, que tem impactado nos investimentos no âmbito das políticas públicas, particularmente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e a crise na saúde que com o agravamento da covid-19 em Teresina tem afetado fortemente na oferta do SUAS.
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