Ministério Público do Trabalho investiga denúncia contra Med Imagem

O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra a Med Imagem, em Teresina. A portaria nº 364.2020 foi assinada pelo procurador do Trabalho, José Heraldo de Sousa, no dia 17 de julho.

Segundo a denúncia, "funcionários do setor de call center da empresa Med Imagem de Teresina estão sendo obrigados a trabalharem 8 horas e 12 minutos por dia totalizando 40 horas semanais".

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• Foto: Lucas Dias/GP1Med Imagem

“Cabe às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, I, da CLT), inclusive a Norma Regulamentadora 17 (Ergonomia), cujo item 5.3 do Anexo II dispõe que o tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 06 horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração", destacou o membro do MPT.

Ainda segundo o documento, se verídica, a irregularidade noticiada tem repercussão coletiva e envolve interesses transindividuais de trabalhadores, além de que é direito social dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, XXII, da CR).

Outro lado

Procurada, nessa terça-feira (28), a assessoria de comunicação da empresa não se manifestou sobre o caso.