O Ministério Público do Trabalho no Piauí instaurou inquérito civil para investigar denúncia contra o ex-prefeito de Itaueira, Quirino de Alencar Avelino, acusado de uma série de irregularidades trabalhistas. A portaria foi assinada pelo procurador José Heraldo de Sousa, nessa quarta-feira (01).
O objetivo é investigar irregularidades trabalhistas na fazenda "Pé leve", no Município de Itaueira, pertencente Quirino de Alencar Avelino, consistentes na contratação de empregado sem anotação da CTPS, violação do direito a férias, trabalho aos feriados, excesso de jornada, inexistência de 13º salário, não recolhimento do FGTS entre outras.
Ao considerar que as irregularidades noticiadas, se verídicas, envolvem interesses coletivos e indisponíveis de trabalhadores, o procurador decidiu instaurar o inquérito.
O membro do Ministério Público do Trabalho destacou ainda a legitimidade do órgão para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho.
Outro lado
O ex-prefeito Quirino Avelino não foi localizado pelo GP1.
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