O Governo do Estado enfatizou que vai seguir a legislação vigente, aplicando os recursos oriundos do precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) exclusivamente na
O partido Progressistas ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, pedindo que o Governo do Piauí seja obrigado a investir o precatório do Fundef exclusivamente no ensin
O MPF também solicitou que a Justiça proíba o Estado do Piauí de transferir os recursos para a conta única do Estado ou para qualquer outra conta de sua titularidade.
Conforme o governador, o plano é um grande passo para a Educação do Estado, que vai dar prioridade para que as escolas possam funcionar em torno de investimento em tecnologia.
O valor de R$ 1.652.169.584,10 foi creditado, nessa terça-feira (30), e é referente a uma ação judicial do antigo Fundef que o Estado ganhou em 2017 em desfavor da União.
“Não fomos notificados, mas pelo que apuramos, teve uma posição do TCU. O que eu achei estranho foi que nem saiu o edital e já se contestou o edital que não saiu. É uma situação anômala", dis
"O valor já com perícia federal reconhecida pela Justiça Federal é de R$ 2 bilhões e 100 milhões, o que foi feito agora foi a liberação do incontroverso", explicou Dias.
O secretário participou de uma audiência para tratar de supostos desvios no antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
No recurso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) contestava decisão de 1ª instância da Justiça Federal, que em sede de execução, havia indeferido momentaneamente a expedição do precatório.
O parecer ministerial foi favorável à manutenção do bloqueio dos valores recebidos pelos municípios oriundos dos precatórios condicionando o desbloqueio ao cumprimento de determinações.
A AGU ingressou com ação para que seja reconhecido judicialmente a nulidade de contrato celebrado entre a prefeitura de São João do Piauí e os escritórios que foram pagos com recursos do Fund
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Djalma, enquanto prefeito de Currais, fez constantes pagamentos a agiotas utilizando-se de recursos da Educação.
"(...) nós pedimos uma liminar para garantir a manutenção do bloqueio para que o prefeito não continue com que vem fazendo, que é utilizando recurso para pagar financiadores de campanha”, dis
