Após a promulgação da Emenda 114 da Constituição Federal, os professores se tornaram donos de 60% do recurso dos precatórios do FUNDEF.
Aconteceu na manhã de 30 de abril, em Picos-PI, a Conferência Geral dos precatórios do FUNDEF a convite do Sindicato dos Servidores Públicos e de grupos voluntários de professores beneficiários.
A conferência foi realizada pelos advogados especializados nos precatórios do FUNDEF, Dr. Antônio Carlos Araújo e Dr. Cícero Paulo Galvão, ambos sócios e integrantes da equipe de assessoria coordenada pelo professor Celso Oliveira, respectivamente.
O evento reuniu centenas de beneficiários dos precatórios que a União deverá pagar após decisão judicial do processo em tramitação. Além dos professores de Picos, também estiveram presentes professores representantes de grupos de professores de outros municípios, como foi o caso de Belém do Piauí, Jaicós, Dom Expedito Lopes e outros.
Os advogados apresentaram o processo em tramitação, seus valores em discussão, suas fases e a nova fase processual com a existência dos professores. Também apresentaram a análise das leis 14.057, 14.325 e da Emenda constitucional 114, normas estas que transformaram os professores do periodo em donos de 60% do objeto discutido, parte do recurso que será rateado com os beneficiários.
Além de todas as explanações apresentadas à conferência buscaram deixar as diretrizes que devem ser seguidas para que os professores tenham segurança jurídica e contábil dos valores que deverão receber nos moldes das leis.
O movimento para o rateio nasceu em 2019 com os professores Neimia Da Silva Nascimento, Wilk Amorim Lopes, Edno Nascimento e Professor Júlio Nessin e logo após ganhou força com a entrada de milhares de professores do Brasil interio na campanha de derrubada do veto presidencial número 48 no ano de 2020.
Registro especial para professores Elizete, líder de grupo de voluntários, para professora presidente do Sind, João Antônio, para a professora Elisangela presidente do Sindicato dos Servidores de Belém do Piauí e para o professor Elisson articulador na cidade de Jaicós.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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