Aconteceram no dia 07 de agosto as conferências “Precatórios do FUNDEF tem dono”, que trata dos precatórios do antigo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental extinto em 2007 com a criação do FUNDEB, o antigo fundo patrocinou a educação nacional de 1997 até 2006.
Os eventos aconteceram pela manhã com os professores de Fronteiras-PI e na parte da tarde com os profissionais de São Julião. Em Fronteiras no o encontro aconteceu no auditório do Centro Pastoral e reunindo vários professores, ex-professores e herdeiros de professores que trabalharam nos anos de 1997 a 2006, período em que estão compreendidas as perdas salariais questionadas e vencidas em ação judicial do MPF de São Paulo, com trânsito em julgado em 2015 e em São Julião o evento foi na Escola Aprigio Pereira Bezerra.
A partir de 2016 os municípios de Fronteiras e São Julião passaram a buscar a parte das perdas que têm direito e consequentemente os professores por determinação das leis 14.057, Emenda constitucional 114 e lei federal regulamentar 14.325/22 que garantem aos professores do período 60% de todo valor que será pago pela União ao município.
As conferências foram realizadas pelo professor e advogado Celso Oliveira, estudioso no tema. O especialista apresentou a situação atual dos processos de cada município, valores questionados, uma soma de mais de 37 milhões dos precatórios do Fundef e atual status da fase processual. Também foram apresentas as novas leis e feito uma análise criteriosa da aplicabilidade no caso. O advogado esclareceu os riscos e garantias que têm os beneficiários e orientou o que devem fazer na circunstância atual.
O advogado Cícero Paulo Galvão, da equipe do projeto de Celso Oliveira, fez questão de deixar claro aos beneficiários que a implantação das leis de garantia dos 60% aos professores nada tem com debate político, nem local no município e nem de nível estadual.
Estiveram presentes além dos advogados Dr. Celso Oliveira e Dr. Cícero Paulo, vários professores, ex-professores e herdeiros. Também estiveram representantes sindical e dos poderes públicos.
“A luta agora é correr para orientar aos beneficiários sobre a nova fase processual regida pelas novas leis, pois os professores precisam entender que agora são donos de mais da metade do objeto em discussão no processo", disse o advogado Celso Oliveira.
Em Fronteiras o poder legislativo estava representado nas pessoas dos vereadores Zé Odon e Almir, que participaram da conferência, já em São Julião esteve presente o vereador Tico da Pipa.
Na cidade de São Julião estavam presentes além dos advogados Dr. Celso Oliveira e Dr. Cícero Paulo, a presença especial do advogado Dr. Jamuel, vários professores, ex-professores e herdeiros. Também contou com a presença especial da vereadora Jardania do vizinho município de Campo Grande.
A organização foi dos próprios beneficiários coordenado pela professora Solange e colegas, em Fronteiras, dentre estas a professora Oleânia Paiva, rica em conhecimento do tema e na vizinha cidade de São Julião a organização ficou por conta das professoras Oleânia Paiva, professora Quinô e colegas, que também lutam pelos direitos aos valores.
O valor de precatório do FUNDEF dos municípios está garantido na sentença judicial da ACP ganha pelo Ministério Público Federal de SP com trânsito em julgado em 2015. O processo judicial busca garantir o cumprimento na sentença geral de mais de 95 bilhões de percas de 97 a 2006 para os municípios da região norte e nordeste.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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