Wanessa Gommes
O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra a ex-prefeita de Barreiras do Piauí, Leodete Barreira Soares, e o ex-secretário de Finanças, Madson Barreira Soares, acusados de improbidade administrativa. A decisão é de 20 de setembro deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os ex-gestores são acusados de terem aplicado verbas federais referentes ao FUNDEF em desconformidade com o art. 7° da Lei 9.424/96, no exercício de 2003.
Consta que houve a transferência de R$ 391.533,04, sendo que apenas 48,87% desse valor foi aplicado com gastos referentes ao pessoal do magistério, conforme apurado em laudo pericial e relatório da Controladoria Geral da União, descumprindo o dever de aplicar o percentual de 60% dos recursos, desrespeitando o disposto no artigo 7° da Lei n° 9.424/96.
O magistrado destacou na decisão que ao analisar os autos foi verificado que os documentos e alegações evidenciam que há indícios concretos para a admissão da petição inicial.
“Isso porque os documentos trazidos com a inicial, em especial o Laudo de Exame Contábil, concluiu que houve irregularidades na aplicação do percentual mínimo de 60% do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério no ano de 2003”, diz trecho da decisão.
Os ex-gestores apresentaram contestação sustentando ausência de dolo, bem como a ocorrência de prescrição.
Outro lado
Leodete e Madson não foram localizados pelo GP1.
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