Gil Sobreira
O Tribunal de Contas do Estado constatou que o prefeito Firmino Filho descumpriu decisão quanto à aplicação dos recursos complementares referentes ao Precatório do FUNDEF (diferença na complementação devida pela União), de exercícios anteriores, recebidos pela Prefeitura de Teresina no ano de 2016. É o que diz relatório da 4ª Divisão de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM divulgado em 30 de janeiro deste ano.
O acórdão do TCE de nº 2.711-A/17, que determinou a abertura de duas contas correntes vinculadas para os recursos do FUNDEF não foi respeitado pelo prefeito Firmino Filho.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Prefeito Firmino Filho
As contas seriam para o depósito dos valores correspondentes ao percentual de 60% com a finalidade de garantir o pagamento de créditos trabalhistas aos profissionais do magistério, no caso de eventual decisão judicial que reconheça o direito dessa categoria a percepção de diferenças remuneratórias de exercícios financeiros anteriores e outra para os 40% restantes. A Prefeitura também deveria apresentar um plano de aplicação dos recursos.
TCE constatou transferência destinada a pagamento de pessoal
Os auditores do TCE constataram duas transferências no montante de R$ 8.031.140,63 e R$ 11.124.164,43, totalizando o valor de R$ 19.155.305,06, realizadas, respectivamente, no dia 28/11/2017 e 28/12/2017, para conta da Prefeitura de Teresina, destinada ao pagamento da folha de pessoal do município.
- Foto: Divulgação/Tribunal de Contas
Auditores do TCE constataram uma transferência no valor de R$ 8.031.140,63
- Foto: Divulgação/Tribunal de Contas
Auditores ainda constataram transferência de R$ 11.124.164,43
De R$ 210 milhões restam pouco mais de R$ 8 milhões
De um total de R$ 210.667.000,00 (duzentos e dez milhões, seiscentos e sessenta e sete mil reais) restam apenas R$ 8.115.451,32 (oito milhões cento e quinze mil quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos).
TCE decidiu que dinheiro deve ser aplicado na educação
O Tribunal de Contas do Estado decidiu no dia 22 de setembro do ano passado que os prefeitos deveriam aplicar somente na área da educação os recursos oriundos dos precatórios do Fundef.
A questão havia sido questionada pela Associação Piauiense dos Municípios (APPM) que queria que os prefeitos decidissem como aplicariam esses valores.
Auditores sugerem bloqueio dos valores
Os auditores sugerem o bloqueio dos valores e que seja apresentado resumo das folhas de pagamentos que foram pagas com as ordens bancárias emitidas nos meses de novembro e dezembro de 2017.
A auditoria foi provocada por representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – SINDSERM.
Fernando Said se manifesta
- Foto: Lucas Dias/GP1
Fernando Said
O secretário de comunicação da Prefeitura de Teresina, Fernando Said, afirmou que o prefeito Firmino Filho está tranquilo, pois não há nenhuma irregularidade na aplicação dos recursos. "Não tem isso não, quem foi que lhe deu essa informação? Ninguém quer direito de resposta não, pode publicar do jeito que vocês quiserem. Agora, a informação de vocês está equivocada. A prefeitura está absolutamente tranquila. Tudo que foi feito, foi feito dentro da legalidade com acompanhamento do Tesouro Nacional, da Justiça Federal e a homologação do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.
Confira aqui o relatório do Tribunal de Contas
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