Gil Sobreira
O pleno do Tribunal de Contas do Estado negou mais uma vez pedido de desbloqueio da conta do precatório do Fundef da Prefeitura de Teresina. O pedido foi feito verbalmente pela procuradora Geórgia Ferreira Martins Nunes na sessão desta quinta-feira (24).
A Prefeitura de Teresina ingressou com Agravo Regimental contra a decisão do Tribunal, que bloqueou a conta do precatório e o desbloqueio seria feito em caráter liminar, enquanto o TCE julga o recurso.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Firmino Filho
Na sessão de hoje foi escolhido como relator do agravo regimental o conselheiro Delano Câmara.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas manteve por quatro votos a três, a medida cautelar bloqueando a conta do precatório do Fundef seguindo parecer da procuradora Raíssa Rezende, do Ministério Público de Contas, com base na denúncia de desvio de finalidade e outras irregularidades na operação de crédito realizada em agosto de 2016 entre a PMT e o Banco do Brasil.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do TCE
O julgamento da medida cautelar foi finalizado em 20 de julho deste ano. A operação envolveu a antecipação de crédito de R$ 228.863.161,75 referentes a recursos do antigo Fundef, com pagamento de juros de R$ 18 milhões ao BB.
A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm).
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