Prefeito Firmino Filho repassou R$ 3 milhões do Fundef para Setut

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) vai ser investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí, após ter recebido R$ 3.160.385,25 (três milhões, cento em sessenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) da Prefeitura de Teresina, dinheiro oriundo do precatório do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), atual Fundeb, recurso que deveria ser investido na educação municipal. A informação foi confirmada ao GP1 pelo advogado Cayro Burlamaqui, assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), após um relatório Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE-PI constatar irregularidades na aplicação do precatório.

• Foto: SindsermRelatório de inspeção divulgado pelo TCE

Segundo o relatório de inspeção do Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei) do TCE, foram realizadas, no dia 23 de setembro de 2016, duas transferências para as contas do Setut, uma de R$ 1.321.947,00 (um milhão, trezentos e vinte e um mil reais) e outra de R$ 1.838.438,25 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos).

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A DFAM também investigou e apontou irregularidades nas transferências realizadas para quatro empresas: Belazarte Serviços de Consultoria LTDA–ME; CET-SEG Segurança Armada LTDA; Plug Propaganda e Marketing LTDA; e ADV/6 LTDA-ME. O Setut será o quinto a ser alvo de investigação.

“O núcleo técnico do TCE já deve estar investigando [repasse ao Setut] , pois os recursos do Fundef, por lei, são vinculados para aplicação na educação. Se for constatado pelas investigações que uma parte não foi para a educação o dinheiro deverá ser devolvido para a conta do Fundef”, declarou Cayro Burlamaqui ao GP1.

O relatório

De acordo com a DFAM, o prefeito Firmino Filho fez uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil antecipando o recurso do Fundef no valor de R$ 228.863.161,75 milhões, dinheiro que seria depositado na conta da prefeitura apenas em dezembro do mesmo ano, retirando R$ 18.196.161,75 milhões deste montante para pagar de juros ao banco.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Firmino Filho

Após receber a quantia em setembro de 2016, Firmino realizou, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), inúmeras transferências a empresas de propaganda, de segurança, construtoras, igrejas, dentre outras.

As irregularidades consistem em inúmeros fatos: a proibição de antecipação de crédito em ano eleitoral, a negociação com o Banco do Brasil sem abrir processo licitatório para averiguar se a instituição apresentava as melhores condições de crédito e a utilização do dinheiro público para o pagamento de juros ao banco. O valor que ainda resta relativo ao precatório está bloqueado.

Sindserm

• Foto: Bruna Veloso/GP1Sinésio Soares, presidente do Sindserm

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Sinésio Soares, afirmou que o sindicato encaminhará o relatório do TCE ao Ministério Público Federal, para que o prefeito seja investigado. O sindicalista afirmou que a Polícia Federal também pode ser acionada, devido a outros desdobramentos, que ele preferiu não adiantar.

Outro lado

O GP1 procurou o Setut, na manhã desta sexta-feira (01), por meio de sua assessoria de comunicação, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para quaisquer esclarecimentos.