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Proposta prevê restrições gradativas no acesso ao abono salarial e segue agora para análise no Senado.
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O texto foi submetido a votação nesta quinta-feira (19), e agora será encaminhado ao Senado.
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Esses recursos devem entrar no Orçamento de 2025, com liberação prevista para fevereiro.
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A votação contou com 344 votos favoráveis, 154 contrários e com duas abstenções.
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O texto-base da proposta foi aprovado na sessão anterior, mas faltava a análise de destaques.
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A cobrança, prevista para 2027, será aplicada a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde.
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Em meio aos debates, que ocorreram antes da votação, membros da oposição criticaram a reforma.
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Limitação ao ganho real do salário mínimo e mudanças no BPC foram excluídas do texto original.
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Agora, o texto aprovado pelos deputados segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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A proposta cria associação interfederativa e inclui programa de recompensas para denúncias.
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A punição passa a ser de um a quatro anos de detenção, com possibilidade de agravantes.
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De acordo com a proposta, a castração química será aplicada por meio de medicamentos que inibem a libido.
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A estimativa se refere à uma despesa anual de R$ 21 bilhões em subsídios até 2050.
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Uma mudança no texto original foi aprovada após sugestão do deputado Ricardo Salles (Novo-SP).
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A proposta ainda passará pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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O projeto aprovado também aumenta a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos.
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Os policiais legislativos identificaram as munições quando o suspeito passou pela máquina de raio-x.
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Os veículos incluem picapes, viaturas policiais, ônibus com acessibilidade, vans e caminhões-baús.
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Com isso, os parlamentares poderão votar as matérias diretamente em Plenário, sem trâmite em comissões.
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Medida afeta diretamente operações do BNDES como financiamentos para empresas brasileiras no exterior.
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A cantora recebeu uma placa que representa a moção de aplausos.
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O texto foi aprovado nessa quarta-feira (27) com 35 votos favoráveis da CCJ da Câmara dos Deputados.
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A PF pediu o indiciamento de dois parlamentares por injúria e calúnia em discursos no plenário.
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A PEC 164/12 é de autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos. Foram 35 votos a 15.
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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, deve participar do debate com o colegiado.
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Atualmente, o acesso ao público é livre, embora todas as entradas tenham detectores de metais e raio-x.
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A região foi isolada para que os agentes verificassem a existência de mais explosivos no local.
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Após anunciar sua retirada, o deputado anunciou apoio ao colega Hugo Motta para a presidência.
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Para que uma PEC comece a tramitar na Câmara, são necessárias assinaturas de, ao menos, 171 deputados.
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O presidente optou por Giovanni Rocco Neto para liderar a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas.
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A PEC foi aprovada pela CCJ e agora segue para a comissão especial, onde será analisada.
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Conforme o texto, cada deputado deverá informar o valor da transferência no caso das emendas PIX.
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A premiação é concedida a pessoas e instituições que realizam ações de promoção da educação no Brasil.
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Os deputados precisaram votar a matéria após Medida Provisória do Governo Federal caducar.
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A taxação de fortunas acima de R$ 10 milhões foi proposta deputado Ivan Valente (PSOL-RJ).
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O Projeto de Decreto Legislativo, que ainda será analisado no Senado, prevê cooperação na área de defesa.
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PECs avançaram após serem paralisadas por meses na Câmara. O processo foi destravado por Arthur Lira.
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Relator do projeto defende a anistia aos que participaram dos atos e aos que apoiaram de diversas formas.
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A proposta visa permitir a consulta pública do nome de CPF de condenados pelo crime.
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Até o momento, Antônio Brito, Elmar Nascimento e Hugo Motta figuram como principais candidatos.
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