Além de Jeremias, também foi para prisão domiciliar o prefeito afastado de Itaueira, Quirino Avelino. Eles alegaram que são do grupo de risco para a covid-19 com comorbidades comprovadas nos
A sessão extraordinária na Câmara foi convocada para as 17h desta terça, após decisão que determinou o afastamento do prefeito Quirino Avelino, alvo de mandado de prisão do TJ-PI.
"Uma ação com viés político e perseguidor, feita arbitrária e autoritária, sem oportunizar o direito legal de defesa ou esclarecimentos, em pleno período eleitoral", afirmou o prefeito.
A ação desencadeada hoje tem como objetivo cumprir 15 mandados de busca e apreensão, além de 3 mandados de prisão temporária contra alvos acusados de desvios de recursos públicos em Itaueira.
De acordo com o GAECO, o atual prefeito de Itaueira, Quirino Avelino, é suspeito de liderar organização criminosa que atua para fraudar licitações públicas e desviar dinheiro público.
No recurso, o prefeito alegou que “em nenhum momento se justifica a aplicação de multa ao gestor,haja vista existir no processo qualquer situação que indique má-fé".
O prefeito informou que ainda não notificado e ao ser questionado se tinha conhecimento de que a empresa pertencia a esposa do presidente da Comissão de Licitação, ele respondeu que não.
Procurado pelo GP1 na tarde desta terça-feira (20), o prefeito Quirino informou que já recorreu da sentença: "O meu advogado já recorreu, está tudo certo", afirmou.
O parecer da procuradora de Justiça Rosangela de Fátima Loureiro Mendes é pelo conhecimento e improvimento do recurso. O relator do agravo é o desembargador José James Gomes Pereira.
No recurso o prefeito Quirino afirmou que cumpriu as exigências previstas na decisão normativa de nº 27, e que todos os documentos exigidos para a liberação dos recursos foram apresentados.
Determinou ainda que em um prazo de 15 dias, o prefeito apresente um plano de adequação da despesa com pessoal aos limites estabelecidos pela LRF a ser implementado em até 30 dias.
O conselheiro Alisson Araújo decidiu manter a decisão que bloqueou os valores, destacando “que o gestor municipal apenas lança mão de justificativas abstratas".
Os recursos foram bloqueados em 2017, quando o Ministério Público de Contas ingressou com representação determinando que o prefeito apresentasse a Lei Orçamentária alterada e o plano de aplic
O Recurso de Reconsideração do prefeito de Itaueira, Quirino Avelino, é contra decisão que reprovou as suas contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2015 e aplicou multa de 3.000
"Desta forma, diante da ausência de defesa apresentada, deve-se prevalecer às falhas apontadas no relatório preliminar”, disse o conselheiro e relator Jackson Nobre Veras em relatório.
