TCE reprova a prestação de contas do prefeito Quirino Avelino

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão publicada no Diário do TCE de 4 de agosto, reprovou a prestação de contas de governo do prefeito de Itaueira, Quirino Avelino, referente ao exercício de 2017.

Na decisão foram analisadas algumas irregularidades relacionadas a: abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$ 15.467.848,37, sendo que aproximadamente R$ 5.047.890,63 milhões foram abertos sem autorização legislativa, assim como o não envio de peças exigidas pela Resolução TCE, queda na arrecadação tributária, entre outras coisas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Quirino Avelino Prefeito de Itaueira

Na decisão os conselheiros entenderam que a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, é uma grave infração. “Tal conduta, além de grave infração as normas constitucional e legal”, diz a decisão publicada no Diário do TCE .

Os conselheiros então decidiram pela emissão de parecer prévio pela reprovação das contas de governo de Quirino Avelino referente ao exercício financeiro de 2017. A decisão final sobre as contas, ficará a cargo da Câmara Municipal de Itaueira, que pode seguir ou não o posicionamento do TCE.

Participaram da decisão os conselheiros: Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo.