O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (7) um Recurso de Reconsideração do prefeito de Itaueira, Quirino Avelino, contra decisão que reprovou as suas contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2015 e aplicou multa de 3.000 UFR-PI.
As contas de Quirino foram reprovadas por divergência nos recursos vinculados à educação, divergência nos recursos vinculados à saúde, falhas em licitações e contratos, despesas realizadas sem os respectivos processos de dispensabilidade ou inexigibilidade, inadimplência do município junto a Eletrobras e Agespisa, pagamento de despesas decorrentes de exercícios anteriores que mereciam esclarecimentos, ausência de dados e indícios de irregularidades na alimentação do sistema de licitações, divulgação parcial de dados, não cumprindo a Lei da Transparência, entre outras coisas.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prefeito de Itaueira, Quirino Avelino
Sobre a divulgação de dados, o prefeito afirmou que o problema já estava sendo resolvido. “Pedimos aqui reconsideração desta falha, haja vista já está sendo corrigida e também não ser um problema isolado, mas uma preocupação de quase todos os municípios, agravadas em falhas operacionais e técnicas com ausência de tecnologias oportunas e processamento de dados a contento”, afirmou.
Ele ainda destacou que “cumpre mencionar que as demais supostas falhas apontadas não decorreram da vontade do gestor, não tendo o mesmo agido, em momento algum, com dolo e/ou má-fé, motivo pelo qual devem ser relativizadas”, afirmou o prefeito em sua defesa.
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