Justiça suspende direitos políticos do prefeito Quirino Avelino

O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal condenou o prefeito de Itaueira, Quirino de Alencar Avelino, à suspensão dos direitos políticos por 5 anos em ação de improbidade administrativa. A sentença é do dia 5 de novembro deste ano.

Segundo denúncia do procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha, Quirino em 9/11/2005 celebrou convênio com o Ministério do Turismo objetivando a implementação do projeto intitulado “Festa de Aniversário da Cidade”, no qual ficou acordado a disponibilização de R$ 30.000,00, o que foi feito em 21/12/2005, e de contrapartida de R$ 3.000,00 pela Prefeitura.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Prefeito de Itaueira, Quirino Avelino

Foi constatado que a “Festa de Aniversário da Cidade” ocorre em outubro e que o convênio foi celebrado no final de dezembro sendo que as fotos utilizadas para comprovar o evento, conforme declarações, são de apresentações de candidatas à Rainha do Milho nos anos de 2001 e 2002, evento realizado no mês de junho.

O MPF anexou ainda declarações de pessoas que afirmam não ter prestado serviços ou ter recebido os valores especificados nos recibos e nos demais documentos apresentados pelo prefeito para comprovar as despesas do convênio.

O prefeito foi condenado ainda a devolver R$ 14.600,00, sujeito a correção monetária desde 23/12/2005 e juros moratórios de 1% a.m. a partir da citação (17/1/2011), pagamento de multa civil no valor de 50% do valor a ser ressarcido e a ser revertido em favor da União, além da proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade contratual, a contar do trânsito em julgado da sentença.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na tarde desta terça-feira (20), o prefeito Quirino informou que já recorreu da sentença: "O meu advogado já recorreu, está tudo certo", afirmou.