TCE reprova prestação de contas do prefeito Quirino de Alencar

O prefeito de Itaueira, Quirino de Alencar Avelino, teve a prestação de contas de governo e de gestão, referente ao exercício de 2015, reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que ainda determinou a aplicação de multa após constatadas algumas irregularidades.

Os conselheiros levaram em consideração as falhas encontradas pelo setor técnico do TCE, relacionadas a recursos vinculados à Educação e à Saúde, despesas sem licitação, despesas realizadas sem os respectivos processos de dispensabilidade ou inexigibilidade, inadimplência do município junto a Eletrobras e Agespisa, ausência de dados e indícios de irregularidades na alimentação do sistema de Licitações Web, entre outras coisas.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito de Itaueira Piauí Quirino Avelino

Consta nos autos que Quirino não apresentou sua defesa. “Desta forma, para fins de julgamento, os Tribunais de Contas não têm que provar que os recursos públicos foram mal aplicados ou desviados, cabendo ao gestor demonstrar que os utilizou de maneira adequada. Desta forma, diante da ausência de defesa apresentada, deve-se prevalecer às falhas apontadas no relatório preliminar”, disse o conselheiro e relator Jackson Nobre Veras em seu relatório.

No julgamento, dia 24 de maio, os conselheiros decidiram pela reprovação das contas de gestão e de governo, além da aplicação de multa no valor de 3.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), pelo prazo de 30 dias. Participaram do julgamento, os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo.