A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, afirmou que “o instituto da delação premiada se mantém em pleno vigor” e que “é essencial, é muito bem-vindo”.
Os ministros Fachin e Alexandre de Moraes votaram favoráveis à continuidade do relator e contrários à possibilidade de rever cláusulas do acordo de colaboração dos executivos da JBS.
A decisão do TJ Piauí determina a nomeação dos candidatos aprovados fora do número de vagas em concurso da Sesapi, realizado em 2011, para o cargo de enfermeiro.
O STF decidiu por maioria de votos, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos.
