STF considera válida cota de 20% para negros em concursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validade de uma lei de 2014 que obrigou órgãos públicos federais a reservar 20% de suas vagas em concursos públicos para negros.

De acordo com informações do G1, o julgamento havia sido suspenso no mês passado, após o voto favorável de 5 dos 11 ministros. Já nesta quinta-feira (08), o debate foi retomado e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota.

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• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoSupremo Tribunal Federal (STF)

Em maio, já tinham votado a favor, os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber. Apenas Gilmar Mendes não votou. Ele não participou da sessão porque participa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que analisa ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

No julgamento, os ministros acompanharam o voto do relator, que defendeu que a cota de 20% vale para concursos da administração pública federal. A assessoria de imprensa do STF informou que a regra é válida para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal.