Justiça manda Governo Federal publicar lista do trabalho escravo

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Na última segunda-feira (30), o juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu manter a liminar que obriga o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União a fazerem a publicação em até 30 dias da lista de empregadores que foram flagrados com mão de obra análoga a de trabalho escravo, conhecido como ‘lista suja’. De acordo com o Estadão, esta é a segunda vez que o magistrado determina ao governo para retomar a lista.

A “lista suja” foi criada em 2003 pelo Governo Federal e é considerada pela ONU uma dos principais ferramentas de combate ao trabalho escravo no país. Em dezembro de 2014, a divulgação da lista foi suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a um pedido liminar de uma associação de incorporadoras imobiliárias que questionava a constitucionalidade do índex.

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Agora, devido a uma ação civil do Ministério Público do Trabalho, a Justiça em Brasília voltou a determinar que o Ministério do Trabalho e a União publiquem a lista.