Nesta quinta-feira (22), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para decidir se o ministro Edson Fachin continua como relator das delações da JBS, se ele poderia ter homologado o acordo monocraticamente e se as cláusulas firmadas entre a empresa e a Procuradoria-Geral da República podem ser alteradas pela Corte. O ministro já é relator da Operação Lava Jato.
Na sessão dessa quarta, os ministros Fachin e Alexandre de Moraes votaram favoráveis à continuidade do relator e contrários à possibilidade de rever cláusulas do acordo de colaboração dos executivos da JBS.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram nessa quinta e seguiram a mesma posição. Com os seis votos, já há maioria para que Edson Fachin continue como relator da delação da JBS e os termos do acordo de colaboração continuem como estão.
- Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
Ministro Edson Fachin
O julgamento desta quinta é baseado em um recurso movido pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), citado em um depoimento de Wesley Batista, um dos donos da JBS, como beneficiário de 10 milhões de reais de propina. Segundo Azambuja, a delação da JBS não tem ligação com os desvios na Petrobras e, portanto, com a Lava Jato.
De acordo com a Veja, Fachin, Moraes, Barroso, Rosa, Fux e Toffoli consideram que a relatoria é legítima porque os fatos narrados pelos empresários do frigorífico têm relação com as investigações sobre políticos do PMDB e com casos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) que já estavam sob responsabilidade do ministro.
Embora não tenham votado ainda, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello deram indicativos de que vão seguir o relator. Além de Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli, votam hoje os ministros Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
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