STF autoriza investigação contra Padilha por crime ambiental

Atendendo ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (15) a abertura de inquérito para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental.

O caso é referente à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. Padilha seria sócio da empresa Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, que executou a obra em área de preservação permanente.

• Canal de Denúncias

A Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul elaborou um parecer técnico após a realização de uma vistoria em outubro de 2014, apontando que a abertura do canal e a deposição de material “resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450 metros”. Ambientes de campos de dunas móveis, dunas vegetadas, campos arenosos e áreas úmidas foram atingidos pela obra.

Outro relatório feito pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) foi citado por Janot, que apontou que a construção do canal de drenagem “trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente”.

Ainda em parecer, Janot disse que nas proximidades da obra havia uma placa que informava “Fazenda Giriva – Posse de Eliseu Padilha”.

• Foto: Werther Santana/Estadão Conteúdo Eliseu Padilha

De acordo com o Estadão, a apuração iniciou-se no Ministério Público do Rio Grande do Sul e foi remetida ao Ministério Público Federal depois de se descobrir que a área atingida pertence à União.

“É o caso de prosseguimento da investigação sob supervisão da Suprema Corte”, escreveu Janot, que pediu que o ministro Padilha fosse notificado para, “caso o queira”, prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

Padilha é suspeito de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena prevista para esse tipo de crime é um a três anos de prisão e/ou multa.