O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a agência informe se recebeu o pedido do Governo da Bahia e em que estágio está a análise do requerimento.
Governo federal se comprometeu a atualizar as informações mensalmente perante o Supremo, frisou o ministro do STF em despacho proferido nesta segunda, 18.
O ministro Lewandowski determinou que o governo apresente ao STF “um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que pretende desenvolver" para a situação.
O partido Rede alegou ao STF que o governo, 'além de não ter iniciado a vacinação, está lançando obstáculos ao adequado emprego das vacinas que devem ser adquiridas'.
Lewandowski manteve a validade de medidas como autorização de uso emergencial de vacinas e outros medicamentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em até 72 horas.
Ministro do STF deu prazo de dez dias para que o juízo da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal cumpra a determinação, com o apoio de peritos da Polícia Federal,
Ricardo Lewandowski destacou que poderá reavaliar o caso após manifestação da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.
A censura foi decretada pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que atendeu a um pedido da defesa de Flávio e apontou risco de dano à ‘imagem’ do senador.
Ministros se manifestaram no plenário virtual em julgamento de ação ajuizada pelo Partido Verde, que contesta critérios usados por Jair Bolsonaro para indicar dirigentes de instituições de en
Por determinação de Lewandowski, as siglas deverão dividir os recursos (tanto do Fundo Eleitoral quanto o horário de propaganda eleitoral) segundo a proporção de candidatos brancos e negros.
O STF decidiu que o senador será investigado por crime de caixa 2. A decisão contraria o pedido da PGR, que havia solicitado que ele fosse investigado no Supremo por corrupção e lavagem de di
“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, determinou Lewandowski.
Segundo o Estadão apurou, dois exames do novo coronavírus foram entregues ontem. Hoje, um terceiro teste foi enviado ao gabinete de Lewandowski por volta das 11h da manhã.
Medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para evitar com que as empresas demitam durante o período da crise provocada pela covid-19.
Em uma cruzada por mais recursos, 21 Estados e o Distrito Federal alegaram STF que os cofres estaduais deixaram de receber R$ 4,8 bilhões da União por causa da mudança em uma regra.
Esses pedidos foram feitos na esteira da decisão da Segunda Turma do STF que derrubou uma condenação imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Alberto Bendine.
Ministro do Supremo disse que 'argumentos utilitaristas' não o 'impressionam', adiantando posição sobre o tema; ministro julgou ação inviável da forma que foi proposta.
Responsável por decisões importantes como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de homofobia, o Supremo Tribunal Federal é o responsável por zelar pela Constituição.
Responsável por decisões importantes como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de homofobia, o Supremo Tribunal Federal é o responsável por zelar pela Constituição.
O ministro Edson Fachin, relator da denúncia, entendeu que a denúncia deveria ser recebida porque, para ele, preenche os requisitos previstos em lei para que o caso possa prosseguir como ação
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, anunciou que seu voto levaria mais de uma hora, tornando impossível que todos os votos fossem lidos na sessão desta terça.
Procuradora-geral afirma que investigação sobre R$ 1 milhão da J&F a Marcelo Castro em troca de apoio a Eduardo Cunha (MDB) na Presidência da Câmara em 2014 não é de competência das Varas Ele
Na decisão, Lewandowski explica que o entendimento da Suprema Corte é de não intervenção em matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso.
A Segunda do STF ainda vai decidir se recebe denúncia contra os deputados do Progressistas: Aguinaldo Ribeiro (PB), Arthur Lira (AL) e Eduardo da Fonte (PE).
