Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a decidir nesta quinta-feira (13), se o porte de drogas para consumo pessoal deve continuar sendo um crime no Brasil. A decisão terá de ser adotada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário.
De acordo com o G1, atualmente, o usuário de drogas não é condenado à prisão, como o traficante , mas pode cumprir penas alternativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.
Imagem: Fellipe Sampaio/SCO
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Ricardo Lewandowski De acordo com o G1, atualmente, o usuário de drogas não é condenado à prisão, como o traficante , mas pode cumprir penas alternativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.
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