Os artigos 56, inciso XXI, e 93 da Constituição capixaba estão sendo questionados na ADI 4792. Na ADI 4793, a OAB questiona os artigos 14, inciso XII, e 39 da Constituição de Perna
O Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí no dia 08 de maio e visa a criação de novos cartórios no município de Teresina, modificando suas circunscrições.
O ministro Luiz Fux, relator do processo, explica que não é mais possível admitir o ingresso do centro acadêmico na ação porque o recurso da OAB já está pronto para ser julgado pel
No documento enviado ao delegado geral, o órgão requer informações sobre os procedimentos que a Polícia Civil já tomou para averiguar a denúncia de violência sofrida pelo jornalist
O princípio da isonomia será também considerado porque o pleito poderia estar sendo desigualado a partir do momento em que a mulher do governador é indicada
O presidente da OAB afirma nas ações que as assembleias legislativas não possuem a isenção que a sociedade espera para tratar de casos relativos à abertura de processo e julgamento
Em nota, entidade diz creditar "absoluta confiança aos trabalhos" da comissão, que será responsável por investigar as relações do contraventor com políticos.
A vereadora Rosário Bezerra, proponente do título e a quem Sigifroi chamou de madrinha, afirmou que Moreno tem se destacado em prestar seus serviços à população de Teresina
O encontro reuniu novos advogados ao redor de representantes do Ministério Público do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil ? seccional Piauí e Tribunal Regional Eleitoral
Durante a reunião, ficou acertada a cooperação entre as Comissões de Estudos em Perícia dos dois órgãos, a realização de cursos e treinamentos em parceria
Em uma reunião na última quarta-feira, o TJ e a OAB-PI definiram algumas mudanças, com ambos concordando com a criação de 31 cartórios e descentralização dos serviços.
A votação ocorreu por maioria de votos, com exceção do ministro Marco Aurélio que entendeu que a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos deveria valer desde quando for
