Com o intuito de comemorar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, 25 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, por meio da Comissão de Estudos Tributários, apresentou à deputada estadual Liziê Coelho, representante da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), o Projeto do Código Estadual de Defesa do Consumidor, que visa melhorar e legalizar o relacionamento entre a administração tributária e o contribuinte.
De acordo com o presidente da Comissão, Eduardo Marcelo Gonçalves, atualmente, a principal dificuldade do contribuinte é quanto ao acesso à informação. “A informação sobre a legislação tributária fica restrita a alguns profissionais e o contribuinte não tem um local onde possa acessá-la facilmente. Com o código, ele poderá exigir seus direitos, facilitando a conversação e a prestação dos serviços públicos”, afirmou.
O advogado explica que a aprovação do Código tem como objetivo disciplinar os direitos e a forma de atuação da administração no que diz respeito à fiscalização. Dessa forma, o contribuinte passa a contar com um canal de informação sobre as questões tributárias, conseguindo, de maneira mais fácil, orientações sobre prazos e formas de defesa, por exemplo. “O projeto entregue pela OAB-PI irá auxiliar a proposta da deputada Liziê e prevê, dentre outros pontos, as normas básicas dos Direitos, informações, deveres da administração e procedimentos”, explicou Eduardo.
Presente durante o evento, a deputada estadual Liziê Coelho, autora da proposta inicial, disse que a principal finalidade do projeto é dar visibilidade aos direitos e deveres dos contribuintes, assegurando-os em lei. “Com isso, evitaremos arbitrariedades na cobrança dos impostos, principalmente no interior do Estado. Pretendemos realizar, posteriormente, palestras para difundir esses conhecimentos”, pontuou.
A deputada acrescentou que diversas entidades foram covidadas a aprimorar o projeto, que já foi apresentado a Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI. “A OAB-PI nos procurou a fim de cooperar com a elaboração do Código. Essa contribuição só vem a enriquecer esse projeto, tornando-o mais amplo para que venha atender a todas as necessidades dos contribuintes”, destacou.
Segundo o conselheiro seccional da OAB-PI Sebastião Rodrigues, a Instituição contribui com a sua experiência no trato diário dessas questões, na tentativa de fazer com que o projeto atinja uma maior eficácia no dia a dia das relações tributárias. “A exemplo de outros Estados, o Piauí necessita aperfeiçoar essa relação. Isso será possível com o Código, que estabelece direitos e deveres do contribuinte e do estado enquanto ente fiscal, e faz com que sejam respeitados determinados princípios constitucionais, de moralidade pública e de respeito à arrecadação”, assegurou.
De acordo com o presidente da Comissão, Eduardo Marcelo Gonçalves, atualmente, a principal dificuldade do contribuinte é quanto ao acesso à informação. “A informação sobre a legislação tributária fica restrita a alguns profissionais e o contribuinte não tem um local onde possa acessá-la facilmente. Com o código, ele poderá exigir seus direitos, facilitando a conversação e a prestação dos serviços públicos”, afirmou.
O advogado explica que a aprovação do Código tem como objetivo disciplinar os direitos e a forma de atuação da administração no que diz respeito à fiscalização. Dessa forma, o contribuinte passa a contar com um canal de informação sobre as questões tributárias, conseguindo, de maneira mais fácil, orientações sobre prazos e formas de defesa, por exemplo. “O projeto entregue pela OAB-PI irá auxiliar a proposta da deputada Liziê e prevê, dentre outros pontos, as normas básicas dos Direitos, informações, deveres da administração e procedimentos”, explicou Eduardo.
Presente durante o evento, a deputada estadual Liziê Coelho, autora da proposta inicial, disse que a principal finalidade do projeto é dar visibilidade aos direitos e deveres dos contribuintes, assegurando-os em lei. “Com isso, evitaremos arbitrariedades na cobrança dos impostos, principalmente no interior do Estado. Pretendemos realizar, posteriormente, palestras para difundir esses conhecimentos”, pontuou.
A deputada acrescentou que diversas entidades foram covidadas a aprimorar o projeto, que já foi apresentado a Comissão de Constituição e Justiça da ALEPI. “A OAB-PI nos procurou a fim de cooperar com a elaboração do Código. Essa contribuição só vem a enriquecer esse projeto, tornando-o mais amplo para que venha atender a todas as necessidades dos contribuintes”, destacou.
Segundo o conselheiro seccional da OAB-PI Sebastião Rodrigues, a Instituição contribui com a sua experiência no trato diário dessas questões, na tentativa de fazer com que o projeto atinja uma maior eficácia no dia a dia das relações tributárias. “A exemplo de outros Estados, o Piauí necessita aperfeiçoar essa relação. Isso será possível com o Código, que estabelece direitos e deveres do contribuinte e do estado enquanto ente fiscal, e faz com que sejam respeitados determinados princípios constitucionais, de moralidade pública e de respeito à arrecadação”, assegurou.
Mais conteúdo sobre:
Ver todos os comentários | 0 |