Na tarde desta terça-feira (12), haverá uma audiência pública relativa à Ação Civil Pública que trata sobre tais fatos, no 7º andar da Justiça Federal.
MPF expediu recomendações para acompanhar a utilização de recursos federais, R$ 44 milhões, transferidos no final de 2016, pelo Fundo Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
O procurador afirmou na portaria de nº 106, de 5 de setembro, que já estava tramitando na procuradoria um Procedimento Preparatório, instaurado para apurar suposta inércia do INSS.
A ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi apresentada pelo Procurador da República, Kelston Lages, no dia 28 de agosto deste ano.
Procurador afirmou que foram tomadas algumas providências pela procuradoria, mas que existe a necessidade de maior aprofundamento das investigações acerca dos fatos.
A investigação é baseada em uma representação de autoria da Prefeitura de Canavieira, em face do ex-prefeito Zé Nordeste, onde foi informada a possível aplicação irregular dos recursos.
Na portaria de nº 45, de 24 de agosto, o procurador afirmou que inicialmente foi instaurado um procedimento preparatório com base em uma representação de autoria da Prefeitura de Canavieira.
Kelston Pinheiro Lages destaca ainda a “necessidade de se acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo MEC/FNDE e a adequada destinação dos recursos públicos".
O procurador e o promotor decidiram atuar de forma conjunta após Nossa Senhora de Nazaré do Piauí não apresentar qualquer evolução nos seus índices de Educação.
Na última sexta-feira (19), o procurador Kelston Lages se reuniu com o diretor-geral do DER-PI, José Dias de Castro Neto, para cobrar explicações sobre a paralisação e o atraso nessas obras.
A condenação se deu após denúncia do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio de ação ajuizada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages.
O procurador explica que quando o prefeito Antônio Neto confirmar que vai acatar a recomendação, terá um prazo de 30 dias para atender as medidas solicitadas.
