Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador da república Kelston Pinheiro Lages, instaurou um inquérito civil público com o objetivo de investigar casos relacionados a consignação dos empréstimos por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O procurador afirmou na portaria de nº 106, de 5 de setembro, que já estava tramitando na procuradoria um Procedimento Preparatório n° 1.27.001.000191/2016-76, instaurado para apurar suposta inércia do INSS em verificar a observância dos requisitos exigidos na legislação para que se possa efetivar a consignação dos empréstimos nos benefícios previdenciários de pessoa física, dentre outras providências.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Ministério Público Federal no Piauí
Foram tomadas algumas providências com base nessas informações, mas o procurador disse que existe a “necessidade de maior aprofundamento das investigações acerca dos fatos em apuração, especialmente em relação ao fato de que as informações apresentadas pela autarquia representada não foram esclarecedoras no que diz respeito à verificação, por parte do INSS, sobre a existência de prova documental idônea na autorização expressa do contratante do empréstimo, com firma reconhecida em cartório”.
Com base nisso, o procurador decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público. “Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, destacou Kelston Lages.
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