- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Ernani Maia
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santa Filomena e ex-secretário estadual de Saúde Ernani Maia, por irregularidades durante sua gestão no município. A condenação se deu após denúncia do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio de ação ajuizada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages. A sentença foi publicada no dia 15 de fevereiro.
De acordo com a ação, Ernani Maia firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 50 mil, com o objetivo de construir 22 módulos sanitários domiciliares no povoado Matas, zona rural de Santa Filomena. A Funasa, durante fiscalização da execução da construção, constatou que as obras estavam paralisadas e que apenas metade dos módulos havia sido construída, ainda de maneira parcial. Além disso, não houve prestação de contas de algumas parcelas do convênio, o que fez com que a Funasa entrasse com procedimento de tomada de contas especial.
O relatório final do procedimento apontou que cerca de 59,09% da obra não foi executada e que existia um débito correspondente a R$ 29.483,19, devido a não aprovação da prestação de contas final.
Considerando o relatório final, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal condenou Ernani Maia à pena de 2 anos e 9 meses de reclusão, que foi revestida em duas penas restritivas de direito, uma consiste na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser indicada pela Justiça, e a outra no pagamento em dinheiro de 10 salários-mínimos a uma entidade, pública ou privada, com destinação social, que também deve ser indicada pela Justiça. O juiz também condenou Ernani Maia a pagar todas as custas processuais da ação.
Outros processos
Ernani Maia já foi condenado pela Justiça anteriormente. Em 2016, ele apareceu na lista de políticos inelegíveis do Tribunal de contas da União (TCU) e sua inelegibilidade dura até o ano de 2022.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o ex-prefeito não foi localizado para se pronunciar sobre o caso.
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