MPF investiga irregularidades na execução de convênio no Piauí

O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar irregularidades no planejamento e execução do “Projeto Cisternas do Semiárido” nos Municípios do Piauí. A portaria nº 141 foi assinada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages, no dia 23 de novembro deste ano.

O procurador considerou a expiração de procedimento preparatório aberto com o objetivo de investigar as irregularidades no referido projeto, conforme estabelecido no Convênio nº 03/2012-SESAN/MDS.

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Para o membro do MPF, é sua função institucional zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos.