Bárbara Rodrigues
O procurador da república, Kelston Lages, do Ministério Público Federal (MPF) no Piauí, expediu recomendação, no dia 20 de fevereiro, ao prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Francisco de Oliveira Neto, para que aplique regularmente os recursos federais da educação no município.
Ele afirma que nos meses de outubro e novembro de 2015, a prefeitura municipal de Lagoa do Piauí autorizou pagamentos de juros por atrasos nas despesas com empréstimos consignados contraídos por servidores da educação junto a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 2.480,87 mil.
- Foto: Marcela Pachêco
Procurador da República Kelston Lages
Para que a situação não se repita, ele determina que o atual prefeito se abstenha de realizar pagamentos de juros por atrasos nas despesas com empréstimos consignados contraídos por servidores da educação ou quaisquer despesas estranhas à educação e que disponibilize os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados e recebidos à conta do Fundeb, assim como os referentes às despesas realizadas, periódica e tempestivamente ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, devendo permanecer à disposição enquanto durar o trabalho fiscalizatório.
O procurador explica que quando o prefeito Antônio Neto confirmar que vai acatar a recomendação, terá um prazo de 30 dias para atender as medidas solicitadas e depois deverá informar sobre as providências que foram tomadas. Caso ele não atenda a recomendação, Kelston Lages afirmou que “a omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, ensejando a adoção das medidas legais pertinentes”.
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