Bárbara Rodrigues
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da república Kelston Pinheiro Lages, e o Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, decidiram instaurar inquérito civil após o município de Nossa Senhora de Nazaré do Piauí registrar um baixo índice na área da Educação.
O procurador e o promotor decidiram atuar de forma conjunta após Nossa Senhora de Nazaré do Piauí não apresentar qualquer evolução nos seus índices de Educação. Na portaria conjunta de nº 1, de 7 de junho, eles explicam que existe a necessidade de se identificar o motivo pelo qual, apesar dos investimentos financeiros do Ministério da Educação (MEC), através do FNDE, o município continua sem crescer e sem bater as metas para essa área.
- Foto: Marcela Pachêco
Procurador da República Kelston Lages
Eles informam que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do município de Nossa Senhora de Nazaré do Piauí foi de 3,0 em 2013, e novamente 3,0 em 2015, tendo ficado abaixo das metas projetadas, de 4,3 para o ano de 2013 e de 4,7 no ano de 2015, longe, portanto, do patamar educacional que tem hoje a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os dois pretendem então descobrir o que estaria causando os baixos índices e como tem sido aplicado o dinheiro investido pelo MEC no município. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, afirmam na portaria.
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