MPF investiga falta de acessibilidade em eventos culturais

O procurador da república, Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) instaurou inquérito civil com objetivo de investigar a falta de acessibilidade em projetos culturais que são realizados no Estado do Piauí.

Na portaria de nº 105, de 5 de setembro, o procurador afirmou que inicialmente havia sido instaurada uma Notícia de Fato de n° 1.27.000.002407/2016-48, a partir de representação da Associação Regional de Audiodescritores do Piauí (ARADP), acerca da falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, no que concerne a programas culturais, meios de comunicação e outras manifestações culturais.

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• Foto: Marcela PachêcoProcurador da República Kelston Lages

Ele afirmou que foram tomadas algumas providências pela procuradoria, mas que existe a necessidade de maior aprofundamento das investigações acerca dos fatos e por isso decidiu converter a notícia de fato em inquérito civil.

“Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme o artigo 127 da Constituição Federal”, destacou o procurador da república, afirmando que compete “ao Ministério Público Federal a instauração de inquéritos civis públicos visando ao exercício de suas funções institucionais”.