Em resposta à matéria “Justiça proíbe TIM de comercializar novas linhas no Piauí”, veiculada ontem (22) pelo GP1, a assessoria de comunicação da empresa de telefonia informou que interpôs o recurso cabível à ação, no qual ainda está pendente de julgamento. Conforme a nota de esclarecimento, a TIM afirma que foi intimada da decisão em outubro de 2016.
Confira a nota na íntegra!
“A TIM informa que foi intimada da decisão em outubro de 2016 e interpôs o recurso cabível, que está pendente de julgamento. A empresa esclarece, ainda, que todos os municípios atendidos pela operadora no Piauí apresentam índices de qualidade enquadrados nas metas citadas na decisão, portanto, a companhia continua comercializando seus serviços e produtos no estado do Piauí”, diz a nota.
- Foto: Lucas Dias/GP1Loja da Tim
Relembre o caso
A juíza da 5ª Vara Federal, Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a operadora TIM. A ação interposta pelo procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, alegou que há má qualidade do serviço prestado pela operadora, sendo este um fato público e notório, confirmado no relatório de fiscalização da Anatel, onde foram apontadas diversas irregularidades, entre elas, a falta de investimentos da TIM para aumentar a capacidade de atendimento aos usuários.
Por conta disso, foi suspensa a comercialização de novas linhas, habilitações ou portabilidades nos municípios em que a TIM tenha alcançado resultados abaixo de 85% para os indicadores de acesso à rede de voz ou de dados (2G, 3G, 4G) ou acima de 5% para os indicadores de queda de rede de voz ou de dados (2G, 3G, 4G), na média trimestral, não valendo para cidades em que a TIM seja a única operadora atuante.
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