MPF vai acionar a ANATEL no caso das antenas de telecomunicações

Em conversa com este colunista, o procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, que coordena atualmente a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, informou acerca da matéria aqui veiculada, em que denuncia: Firmino comete improbidade ao descumprir lei de telecomunicações, que a ANATEL deve ser acionada para a fiscalização e monitoramento das instalações de bases e torres de antenas de Telecomunicações.

Para tanto é necessário apenas a oficialização de Representação junto ao procurador chefe da República no Estado do Piauí, Tranvanvan Feitosa, cujo documento vai ser dado entrada hoje na sede da Procuradoria da República em Teresina na Avenida João XXIII.

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• Foto: Marcela PachêcoProcurador da República Kelston Lages

Indiscutivelmente a situação é grave, e atenta contra a saúde pública da população, estudos técnicos científicos já demonstraram amplamente os males que podem ser causados em decorrência de instalações irregulares dessas antenas, inclusive, citados na matéria que inaugurou essa discussão aqui no Portal GP1.

Essa questão está amplamente regulamentada em Teresina por meio da Lei n. 3.273, do Município de Teresina, de 02 de fevereiro de 2004, bem como pela Lei Federal n. 13.116, de abril de 2015.

Na implantação dessas estações, eixo das torres, ou suporte de transmissão e recepção das antenas, a lei estabelece que deve-se obedecer à distância horizontal mínima 50 metros de divisas onde se situam hospitais, escolas, creches, clínicas cirúrgicas, geriátricas e centros de saúde. Enfim, diversas outras exigências que contribuem para a saúde e o meio ambiente saudável da população constam da lei.

• Foto: Lucas Dias/GP1Defensoria Pública do Estado, antena instalada em desacordo com a lei

Nem mesmo a Defensoria Pública do Estado do Piauí, se livrou de intalação irregular de Antenas de Telecomunicações, pois é visível a irregularidade da antena ao lado do prédio, as pessoas que ficam ali constantemente podem estar correndo risco sério de adquirir doenças várias, inclusive câncer, por meio das ondas eletromagnéticas dispensadas.