MPF determina que Daniel Oliveira apresente Plano de Segurança

O procurador Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal (MPF), expediu recomendação ao secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, para que ele apresente em um prazo de 30 dias um Plano de Execução e Segurança para que sejam tomadas medidas emergenciais relacionadas ao sistema carcerário.

Para a recomendação, ele afirma que está levando em consideração o teor dos relatórios de inspeções realizados nos estabelecimentos prisionais no Estado do Piauí, pela CPI do Sistema Carcerário, Conselho Seccional da OAB no Piauí e pelo Departamento Penitenciário Nacional.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Daniel Oliveira

Na portaria de nº 01, de 1º de fevereiro, Kelston Lages afirma que o relatório apontou as péssimas condições da Penitenciária Major César Oliveira, “o único estabelecimento penal semiaberto do Estado do Piauí, o qual se encontra em estado deplorável, conforme os relatórios e documentos acostados nos autos, bem como as notícias recorrentes nos últimos anos até os dias atuais, de fugas permanentes de detentos daquela colônia agrícola para cometimento de crimes” e que existe “a necessidade da adoção de medidas emergenciais no sentido de se buscar ações preventivas que visem evitar possíveis rebeliões, fugas, homicídios de detentos, bem como a prática de outros crimes dentro de unidades prisionais do Estado do Piauí”.

Como é um assunto que vem sendo tratado há bastante tempo e já haviam sido expedidas recomendações para que o governo tome providências em relação ao setor carcerário, agora ele quer que Daniel Oliveira apresente um Plano de Execução e Segurança, “levando em consideração a proposta apresentada pelo Diretor da Colônia Agrícola Major César Oliveira, Marcelo Rodrigues, para ser implementado nas unidades prisionais do Estado do Piauí, especialmente na Casa de Custódia de Teresina e na Colônia Agrícola Major César Oliveira, de forma que a utilização dos recursos federais oriundos do repasse de verbas do FUNPEN sejam aplicadas nas melhorias urgentes e necessárias dessas unidades prisionais”.

O procurador explica que o descumprimento do pedido pode implicar na adoção “de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, em face da violação dos dispositivos legais e constitucionais atinentes aos direitos dos cidadãos e à consequente fixação de responsabilidades, nas esferas constitucionais hábeis”.