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O projeto de lei foi aprovado pelo Senado em junho e recebeu a sanção do presidente nessa segunda (3).
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Ao todo, a investigação vai durar 180 dias. O relator da CPMI será um aliado do ministro Flávio Dino.
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Ele cria ferramentas para limitar os gastos do governo e estabelece regras nas contas públicas.
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Na quarta-feira (17), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve instalar a CPMI do 8 de janeiro.
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O texto foi relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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Os deputados federais da oposição entraram na sala de Rodrigo Pacheco e pressionaram pela CPMI.
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A comissão é responsável por controlar as diretrizes e destinações do orçamento federal.
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O presidente não detalhou o texto da proposta, que terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.
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Na agenda da Câmara dos Deputados e do Senado, não há compromissos agendados para os dias pós-Carnaval.
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Reajuste de 18% no salário de membros do STF custará R$ 4,6 bilhões aos cofres da União.
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O advogado defende que a ocupação era pacífica e que o vandalismo foi causado por infiltrados.
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Nome do piauiense consta em uma lista da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
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Os manifestantes, contudo, permanecem concentrados em frente aos prédios dos três poderes.
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Em reação, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou uma portaria autorizando o uso da Força Nacional.
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O presidente foi empossado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD).
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De acordo com o Congresso Nacional, os reajustes terão um impacto de R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023.
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A votação da proposta ocorreu de forma simbólica e ainda precisa ser sancionada por Jair Bolsonaro.
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Cláusula de barreira não extingue legendas, mas elas perdem recursos financeiros e espaço no Congresso.
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Lula deve ter dificuldade para aprovar projetos; para Bolsonaro, pauta econômica pode ficar prejudicada.
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As eleições já acontecem no próximo domingo (2), e além dos 4 cargos, o eleitor vota para presidente.
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Decisões políticas ignoram realidades regionais do País e fontes de custeio para pagamento.
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Ainda há cerca de 50 propostas envolvendo a mudança contratual de outras profissões paradas no Congresso
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Os gastos com os congressistas brasileiros chegam a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Desde a promulgação, em 1988, Carta foi emendada 131 vezes, com recorde de mudanças na atual legislatura.
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Número de colecionadores de armas, atiradores profissionais e caçadores bate 673 mil este ano.
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A cerimônia contou com a presença de Bolsonaro, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, entre outras autoridades.
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A União volta a ser obrigada a compensar os Estados pela perda de arrecadação decorrente do novo teto.
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Hoje, o governo paga auxílio de 50% do valor do botijão a cada dois meses; proposta é um botijão por mês.
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Medida é estuda pelo Congresso em reação ao reajuste dos combustíveis anunciado pela Petrobras.
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Presidente da comissão disse que as paralisações das obras e de compras causaram prejuízos aos cofres.
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Medida em estudo pelo governo prevê forçar a Transpetro a compartilhar oleodutos e gasodutos.
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É a primeira vez que recursos indicados por parlamentares serão usados por municípios numa eleição geral.
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Os cálculos, obtidos pelo Estadão, são do professor Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel.
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Ele reconheceu que proposta para o próximo ano tem brechas para deixar ocultos os verdadeiros padrinhos.
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Discussão sobre os cálculos de indenização às concessionárias que devolverem a operação gerou impasse.
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Consumidor pode pedir reembolso até 120 dias do dia do adiamento ou cancelamento dos serviços.
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Além de novas reformas terem sido enterradas, pautas do Governo têm sido deixadas pelo caminho.
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O programa pode permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
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Recursos têm origem nos leilões do pré-sal realizados no ano passado e ficam fora do teto de gastos.
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A relatora na Câmara foi a deputada Margarete Coelho que classificou a emenda como um "divisor de águas".
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