Placar do ‘Estado’ aponta que ao menos 341 parlamentares, na Câmara e no Senado, apoiam alguma mudança na legislação que permita a execução antecipada da pena.
Ao fazer uma retrospectiva do primeiro ano à frente da pasta, Guedes destacou que a aprovação da reforma da Previdência derrubou a primeira torre de descontrole de gastos no País.
Câmara e Senado pretendem criar comissão mista para obter ‘convergência’ entre o pacote que a equipe econômica deve apresentar até o fim do mês e os textos já em tramitação nas duas Casas.
"Essas regiões mais pobres vão ficar abandonadas; diferente de uma região rica. Então, isso é fruto de um presidente que não gosta do Nordeste”, disse o prefeito.
No ano que vem, o governo prevê abrir mão de R$ 331,2 bilhões em renúncias tributárias; montante é equivalente a 4,35% do PIB e objetivo é chegar a 2%.
A PEC permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção.
Segundo a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total terão que ser incorporados pelo município vizi
Segundo secretário especial do ministério, Waldery Rodrigues, Congresso precisa aprovar projetos que abram caminho para repasse dos recursos a Estados e municípios e para o pagamento à Petrob
"Não podemos contar com uma reforma tributária este ano", afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).
Entre os dispositivos aprovados pelos senadores e deputados, está a criminalização da violação de prerrogativas de advogados por autoridades.15 vetos no projeto foram mantidos.
Siglas do Centrão e da oposição articulam ‘plano B’ após valor da verba cair para R$ 1,86 bilhão, ante os R$ 2,5 bilhões previstos no orçamento enviado ao Congresso.
Nos últimos 5 anos, congressistas de Estados sob influência da floresta reservaram R$ 23, 9 milhões, de um total de R$ 13,1 bilhões, para projetos ambientais.
Trecho havia sido cortado pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a lei, em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Entidades criticam enfaticamente urgência com que projeto foi aprovado na Câmara e alertam para 'enfraquecimento' do combate ao crime organizado e à corrupção.
Um dos itens que deverão voltar por projeto de lei é a determinação de que quem ganha mais de 30 salários mínimos (R$ 29.940) não tem a proteção da CLT.
