A PEC permite a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos. Com a redução da jornada, os salários serão diminuídos na mesma proporção.
Segundo a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total terão que ser incorporados pelo município vizi
Segundo secretário especial do ministério, Waldery Rodrigues, Congresso precisa aprovar projetos que abram caminho para repasse dos recursos a Estados e municípios e para o pagamento à Petrob
"Não podemos contar com uma reforma tributária este ano", afirmou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).
Entre os dispositivos aprovados pelos senadores e deputados, está a criminalização da violação de prerrogativas de advogados por autoridades.15 vetos no projeto foram mantidos.
Siglas do Centrão e da oposição articulam ‘plano B’ após valor da verba cair para R$ 1,86 bilhão, ante os R$ 2,5 bilhões previstos no orçamento enviado ao Congresso.
Nos últimos 5 anos, congressistas de Estados sob influência da floresta reservaram R$ 23, 9 milhões, de um total de R$ 13,1 bilhões, para projetos ambientais.
Trecho havia sido cortado pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a lei, em junho, que tipifica como crime a conduta de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Entidades criticam enfaticamente urgência com que projeto foi aprovado na Câmara e alertam para 'enfraquecimento' do combate ao crime organizado e à corrupção.
Um dos itens que deverão voltar por projeto de lei é a determinação de que quem ganha mais de 30 salários mínimos (R$ 29.940) não tem a proteção da CLT.
Parlamentares pretendem ouvir suspeitos de capturar dados de celulares de autoridades na recém-criada comissão mista das fake news; oposição quer convocar Moro.
Ataque a celulares expõe fragilidade na comunicação de chefe de Estado; além do presidente, foram alvo do grupo criminoso Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Raquel Dodge.
Equipe econômica busca melhor estratégia para divulgar projeto nas próximas semanas e 'desconstruir' a narrativa de que a venda de estatais vai contra os interesses do País.
Líderes da Câmara e Senado preveem novos atritos com governo e preparam pauta para evitar ‘apagão’; governistas apostam em ‘pressão das ruas’ contra Legislativo.
A mudança em relação às profissões, que em decretos anteriores estava restrita a uma lista com mais de 20 categorias, agora abre a possibilidade para que qualquer profissional peça o porte de
Governo revogou e reeditou decretos sobre o tema nesta terça, enviando ainda projeto de lei ao Congresso visando a recuperar parte das medidas. STF julgaria ações nesta quarta.
Presidente criticou projeto de lei da Câmara que transfere a parlamentares o poder de indicar integrantes de agências reguladoras e diz que medida pode 'travar ministérios'.
