Para tentar atenuar as resistências à proposta do governo, lideranças negociam fixar em até 4% porcentual para pagamento de dívidas no Orçamento de 2021.
Proposta apresentada ao Congresso por pesquisadores do Centro de Debates de Políticas Públicas prevê a criação de um seguro para os trabalhadores informais que perderem a renda abruptamente.
Na presença de membros da bancada evangélica, presidente reforçou discurso já feito nas redes sociais sobre a anistia de até R$ 1 bi para os templos religiosos, aprovada pelo Congresso.
Levantamento ‘Estadão/Broadcast’ aponta que 15 dos 24 representantes das siglas defendem acabar com possibilidade de reeleger presidentes, governadores e prefeitos.
O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo.
Se medida fosse mantida, trancaria a pauta de plenário da Câmara a partir de segunda-feira; o governo acaba de enviar ao Parlamento a PEC da reforma administrativa.
Carreiras típicas de Estado são aquelas que exercem funções essenciais da administração pública e que não encontram paralelo no setor privado; rol inclui diplomatas, auditores fiscais e procu
Dinheiro será usado em obras públicas e R$ 3,3 bilhões serão indicados diretamente por parlamentares; o restante será dividido entre os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestru
Em manifestação ao ministro Gilmar Mendes, Casa diz que recondução é questão interna e que normas do Executivo devem valer também para dirigentes do Legislativo.
Com a decisão dos deputados nesta quinta, voltam a ficar proibidos as liminares de despejo até 30 de outubro; texto não exclui a possibilidade de despejo por término de aluguel por temporada.
Governo quer incluir a desoneração da folha salarial na PEC do corte de despesas e retirá-la do âmbito da tributária - que já tem perdido espaço com a mobilização pela reforma administrativa.
Proposta aprovada pelos parlamentares tira dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para expandir a rede de gasodutos do País; fundo terá R$ 500 bi em 20 anos, mas Bolsonaro pode vetar o projeto.
Medida quer aumentar o volume de cargas transportadas pela navegação entre portos ou demais pontos da costa brasileira, para estimular o uso do transporte marítimo.
Com o projeto sancionado, a categoria poderá aderir a ferramenta Transação Tributária – uma ferramenta que foi permitida por meio de medida provisória e convertida em lei pelo Congresso.
Depois da aprovação de marco do saneamento, Ministério da Economia negocia votação de projetos para vários setores, como energia, gás, cabotagem e ferrovia para tentar avançar após pandemia.
Legislativo responde por 92% dos projetos relacionados à crise do coronavírus que viraram lei até agora; Executivo só conseguiu aprovar uma proposta de sua iniciativa.
Decisão anula efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente e impede o ministro da Educação de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19.
A 'regra de ouro' é prevista na Constituição Federal; Quando descumprida sem a autorização do Congresso, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabili
