Carreiras típicas de Estado são aquelas que exercem funções essenciais da administração pública e que não encontram paralelo no setor privado; rol inclui diplomatas, auditores fiscais e procu
Dinheiro será usado em obras públicas e R$ 3,3 bilhões serão indicados diretamente por parlamentares; o restante será dividido entre os ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestru
Em manifestação ao ministro Gilmar Mendes, Casa diz que recondução é questão interna e que normas do Executivo devem valer também para dirigentes do Legislativo.
Com a decisão dos deputados nesta quinta, voltam a ficar proibidos as liminares de despejo até 30 de outubro; texto não exclui a possibilidade de despejo por término de aluguel por temporada.
Governo quer incluir a desoneração da folha salarial na PEC do corte de despesas e retirá-la do âmbito da tributária - que já tem perdido espaço com a mobilização pela reforma administrativa.
Proposta aprovada pelos parlamentares tira dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para expandir a rede de gasodutos do País; fundo terá R$ 500 bi em 20 anos, mas Bolsonaro pode vetar o projeto.
Medida quer aumentar o volume de cargas transportadas pela navegação entre portos ou demais pontos da costa brasileira, para estimular o uso do transporte marítimo.
Com o projeto sancionado, a categoria poderá aderir a ferramenta Transação Tributária – uma ferramenta que foi permitida por meio de medida provisória e convertida em lei pelo Congresso.
Depois da aprovação de marco do saneamento, Ministério da Economia negocia votação de projetos para vários setores, como energia, gás, cabotagem e ferrovia para tentar avançar após pandemia.
Legislativo responde por 92% dos projetos relacionados à crise do coronavírus que viraram lei até agora; Executivo só conseguiu aprovar uma proposta de sua iniciativa.
Decisão anula efeitos da Medida Provisória assinada pelo presidente e impede o ministro da Educação de escolher livremente reitores de universidades federais durante a pandemia de covid-19.
A 'regra de ouro' é prevista na Constituição Federal; Quando descumprida sem a autorização do Congresso, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabili
Minuta de PEC traz propostas que poderão determinar a requisição de bens e serviços ou que o Congresso decrete a obrigação de permanência de pessoas em localidade determinada.
Durante o estado de calamidade,que vai até o dia 31 de dezembro deste ano, ficariam suspensas as restrições constitucionais e legais para as despesas exclusivamente voltadas ao combate do cor
Em nota, o governo justificou que a medida garantirá recursos para a “proteção da saúde e empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
O projeto foi enviado pelo governo após acordo para o Congresso manter os vetos do presidente ao texto que transferia o controle de R$ 30 bilhões do Orçamento para o Parlamento.
