O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira, 19, vetos do presidente Jair Bolsonaro a medidas relacionadas ao combate à pandemia do novo coronavírus no País. Entre elas, a que exigia o uso de máscaras em comércios, escolas e igrejas. Agora, o equipamento de proteção passa a ser obrigatório nestes estabelecimentos.
Deputados e senadores também retomaram proposta que obriga o governo federal a fornecer água potável para comunidades indígenas durante a pandemia de covid-19. O governo também deverá fornecer materiais de higiene para as aldeias. Por outro lado, o veto à necessidade de o governo aumentar o orçamento para a saúde indígena ficou mantido.
Os dispositivos haviam sido vetados por Bolsonaro sob o argumento de não haver previsão financeira de quanto isso custaria.
O resultado foi negociado com o governo, que concordou em abrir mão de algumas propostas em troca da manutenção de vetos com maior potencial de prejuízo fiscal para as contas públicas - entre eles a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo veto ficou mantido na semana passada.
Em relação ao uso de máscaras, a proposta recuperada pelo Congresso torna o uso da máscara obrigatório em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, escolas e locais fechados em que haja reunião de pessoas - em linha com o que alguns Estados já adotam. O poder público, porém, não será obrigado a fornecer máscaras às populações vulneráveis, como estabelecido inicialmente pelo projeto.
O argumento de Bolsonaro para vetar foi de que o dispositivo do texto era muito abrangente e poderia configurar "violação de domicílio".
No Congresso, porém, a discussão do projeto não tratou do uso das máscaras dentro de casa. Além de transportes e estabelecimentos comerciais, a proposta menciona "demais locais fechados em que haja reunião de pessoas", sem especificar.
Apesar da lei federal, Estados e municípios podem ter regras específicas mais rigorosas sobre o uso de máscaras e a aplicação de sanções para quem descumpri-la, como já ocorre em alguns lugares. Em São Paulo, o governador João Doria estabeleceu a multa em R$ 524,59.
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