Pedro Henrique
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), nesta terça-feira (28/2), uma lei para igualar os salários de homens e mulheres nas mesmas funções. De acordo com Lula, a proposta será apresentada no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. O presidente não detalhou o texto da proposta, que terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.
“Finalmente, agora no Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher receba o salário igual ao homem, se ela exercer a mesma função do homem”, disse Lula.
Ele afirmou ainda que leis similares já existem, mas são complicadas e complexas. “Toda hora que você vai procurar essa lei, parece que ela existe, mas tem tantas nuances e vírgulas, antes do ‘de’ e depois do ‘de’, que tudo é feito para a mulher não ter o direito”, anunciou Lula.
O presidente ainda disse que a lei será configurada para que, caso o empregador não cumpra a determinação de paridade salarial, será penalizado nos moldes da Justiça do Trabalho.
“Ou seja, precisamos fazer uma lei que diga: ‘A mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função’. E pronto! Não tem vírgula. É obrigado e se não pagar vai ter que ter alguém para fiscalizar. Esse alguém será da Justiça do Trabalho. Para que possamos fazer o Brasil voltar ao rol dos países civilizados em que as pessoas são tratadas com respeito”, completou o mandatário.
O presidente disse ainda que a ação é um esforço do governo para mostrar soluções efetivas dos 100 dias de governo. Lula ainda frisou que, caso a futura lei seja desrespeitada, caberá ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho analisar.
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