Marco fiscal é aprovado com ampla adesão e vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco fiscal nessa terça-feira (23). Em resumo, a proposta detalha o novo mecanismo que substituirá o teto de gastos, com objetivo de controlar as despesas do governo.

Aprovada por 372 votos favoráveis e 108 contrários, o texto sofreu alterações do relator da pauta, Cláudio Cajado (PP-BA). A Câmara ainda votará nesta quarta-feira (24) quatro alterações propostas ao texto.

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A matéria visa criar ferramentas para limitar os gastos do governo e estabelecer regras para o crescimento das contas públicas.

Saiba os principais pontos:

- Para fazer a conta de quanto poderá gastar no ano seguinte, o governo usará as receitas primárias líquidas nos 12 meses até junho do ano anterior;

- O crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta de superávit primário seja cumprida;

- Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, o aumento real da despesa permanecerá entre o mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano;

- Com o fim do teto de gastos, os mínimos constitucionais de saúde e educação retornam a ser aplicados como eram até 2016: 15% da RCL (receita corrente líquida) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos no caso da educação;

- Se as receitas não avançarem como projetado, o governo será obrigado a contingenciar despesas.

Votação

Confira como foi a orientação de cada bloco e partido sobre o marco fiscal:

- Governo: sim

- Maioria: sim

- Bloco União Brasil, PP, PSB, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade: sim

- Bloco Podemos, MDB, PSD, Republicanos e PSC: sim

- Federação PT/PCdoB/PV: sim

- Minoria: não

- Oposição: não

- Federação PSol/Rede: não

- Novo: não

- PL: liberou