O Congresso promulgou nesta quinta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para permitir ao governo Jair Bolsonaro criar e ampliar benefícios sociais. O texto, que já havia passado no Senado, foi aprovado ontem na Câmara após ter a tramitação acelerada.
A cerimônia contou com a presença de Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), do líder no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União).
Articulada pelo governo com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e um auxílio-gasolina a taxistas, além de dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda e subsidiar a gratuidade de idosos no transporte público.
O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.
A PEC teve amplo apoio no Congresso, inclusive da oposição. Na Câmara, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções no segundo turno da votação. No Senado, 67 parlamentares foram favoráveis e apenas 1 contrário.
O evento estava marcado para as 16h, mas foi transferido para as 18h após a confirmação de que Bolsonaro participaria. O presidente, que estava no Maranhão, resolveu adiar sua live nas redes sociais desta quinta-feira para sexta para marcar presença na cerimônia do Congresso.
Bolsonaro foi a pé do Palácio do Planalto ao Senado. Durante a caminhada comentou sua ida à cidade de Juiz de Fora (MG), onde levou uma facada na campanha eleitoral de 2018. “Cidade em que eu renasci”, declarou.
Antes de entrar no plenário, Bolsonaro teve um rápido encontro com Pacheco. Na cerimônia, o presidente elogiou o Congresso Nacional por ser “parceiro” do governo e voltou a dizer que a redução do ICMS incidente sobre os combustíveis pode resultar em deflação. “[Teto do ICMS] vai levar a inflação bem menor no próximo ano. Ouso dizer que podemos ter deflação. É o Brasil voltando à normalidade do período pré-pandemia”, declarou o presidente no Senado Federal.
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