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Em trecho, a AGU afirmou que as mudanças podem representar terreno fértil para ferir legislação vigente.
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De acordo com a AGU, os esclarecimentos foram enviados na noite dessa segunda-feira (13).
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que as novas diretrizes não estão claras.
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Ministro do STF direcionou despacho ao Ministério da Educação, à Advocacia-Geral da União e à CGU.
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Conforme manifestação da AGU, a empresa deve detalhar a decisão de encerrar o programa de checagem.
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A exclusão do vídeo ocorreu após notificação enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta (09).
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Em novembro, a empresa também informou o valor errado e afirmou que se baseia em dados de terceiros.
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A decisão representa um desafio ao Governo Lula, que enfrenta resistência no Congresso Nacional.
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Ressarcimento se refere ao descumprimento de contrato para construção do campus em São Bernardo do Campo.
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O homem descobriu a fraude ao pesquisar pelo seu nome na internet. O homônimo vem atuando desde 2023.
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A declaração foi uma resposta ao parecer da AGU pela anulação da eleição da Mesa Diretora da Casa.
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A manifestação assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi anexada no dia 06 de setembro.
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Nessa sexta-feira (13) foram apresentadas duas manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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A ação relata irregularidades ocorridas entre 2011 a 2013 na gestão e na aplicação de verbas públicas.
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Segundo o Sindilegis, mais de 400 servidores receberam a primeira parcela do pagamento na segunda (22).
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O julgamento começou em 2023, mas foi paralisado pelo pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
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Nessa quarta-feira (24), Lula entrou com ação no STF para considerar o benefício inconstitucional.
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Segundo o movimento, no 1º trimestre a Lei 14.784/2023 garantiu uma economia de R$ 2,5 bilhões.
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A justificativa do governo é que a lei da desoneração não demonstrou o impacto financeiro da medida.
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“É urgente regulamentar as redes sociais”, disse o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, na plataforma.
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Ex-deputado foi condenado por irregularidades na aplicação de recursos quando prefeito de Campo Maior.
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Veículos alugados pelo Governo Federal serão utilizados pela Advocacia-Geral da União (AGU).
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O bloqueio é para garantir o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo de R$ 13,4 milhões.
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O documento também pondera situações em que "o emprego da violência atinge seus limites".
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O órgão alerta que em nenhuma ocasião solicita o pagamento de qualquer quantia ou promete gratificações.
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O pagamento é um ressarcimento ao erário, decorrente de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
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O ministro acionou a AGU, nessa sexta (22), por disseminação de fake news sobre "banheiros unissex".
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Ao fazer o seu discurso, pode-se escutar vaias de parte das pessoas presentes no evento evangélica.
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O objetivo é cortar um quarto dos benefícios, o que geraria cerca de R$ 150 bilhões em receitas.
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Bolsonaro não conseguiu recorrer à ação judicial que o puniu por infração em evento durante a pandemia.
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Até o momento, 134 pessoas e 7 empresas tiveram os seus bens bloqueados pela Justiça.
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"Tratamos de diversos assuntos e projetos de interesse do Piauí", disse o governador do Piauí.
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Ibaneis Rocha foi por afastado do cargo por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
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A Justiça havia determinado liminarmente o bloqueio de dinheiro em espécie e aplicação financeira.
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Instituto alega que a inclusão da questão traria severos impactos financeiros e sociais.
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A manifestação foi enviada à Justiça do Rio de Janeiro em uma ação popular contra o decreto presidencial.
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Advocacia-Geral da União ingressou na madrugada deste sábado, 19, no gabinete da ministra Rosa Weber.
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Segundo a pasta, não cabe ao presidente interferir na política de preços da Petrobras.
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O pedido é para derrubar decretos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
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Defesa do governo pediu ao Supremo que reconsidere a decisão de realizar o censo ainda neste ano.
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