Gil Sobreira
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com ação de execução fiscal na Justiça Federal contra o ex-deputado e ex-prefeito de Campo Maior, Paulo Cezar de Sousa Martins, cobrando R$ 691.523,40 (seiscentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta centavos) em razão de condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O ex-prefeito foi alvo de Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por não comprovar a regular aplicação dos recursos federais repassados à Prefeitura Municipal de Campo Maior, para construção de uma unidade de educação infantil, no período de 11 de dezembro de 2013 a 30 de outubro de 2018, cujo prazo encerrou-se em 29 de dezembro de 2018. O TCU julgou irregulares as contas do ex-prefeito na sessão do dia 22 de agosto de 2023.
Paulo Martins não comprovou a aplicação dos recursos e deixou de prestar contas, violando as regras legais e os princípios basilares da administração pública. O Acordão que condenou o ex-prefeito aponta que sua conduta “se distanciou daquela que seria esperada de um administrador médio, a revelar grave inobservância no dever de cuidado no trato com a coisa pública, num claro exemplo de erro grosseiro a que alude o art. 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”.
A execução fiscal foi ajuizada na última segunda-feira (15) e tramita na 4ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na noite desta quinta-feira (18), Paulo Martins não atendeu às ligações, nem respondeu mensagens enviadas via WhatsApp. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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