Carolina Matta
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o bloqueio da rede social X no Brasil. Nessa sexta-feira (13) foram apresentadas duas manifestações a Suprema Corte, em que a instituição se pronunciou pela legalidade da suspensão da plataforma no país, assim como das multas aplicadas contra brasileiros que, por meios alternativos, ainda acessam a rede social.
O ministro do STF, Nunes Marques, é o relator das duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo. Ele solicitou que a AGU e a Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestassem sobre o tema.
Conforme opinado pela Advocacia-Geral da União, a medida de suspensão da plataforma deve ser mantida até que o X cumpra as ordens judiciais. Nesse sentido, a instituição apontou que a determinação do ministro Alexandre de Moraes que culminou com a suspensão a rede social não está relacionada com a limitação da liberdade de expressão.
“A suspensão cautelar do funcionamento da Rede X em território brasileiro, assim como a medida instrumental e acessória de fixação de multa para pessoas que insistirem na comunicação naquele aplicativo por meio subterfúgios tecnológicos, não tem por escopo obstruir a liberdade de manifestação ou opinião de particulares que utilizam redes sociais, mas de aplicar à empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judiciais e a observância à legislação”, opinou a AGU.
Suspensão da rede social
No dia 30 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil, após o proprietário da plataforma, Elon Musk, descumprir ordem judicial para indicar um representante da empresa no país. Além disso, a rede social também teria que arcar com multa aplicadas pelo STF por descumprir determinação para bloquear e suspender alguns perfis.
Além do bloqueio do X, o usuário que utilizar aplicativos de Virtual Private Network (VPN) também está suscetível a multa de R$ 50 mil.
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